A carga tributária costuma ser a grande inimiga dos empreendimentos brasileiros. Somente em 2015, ela alcançou 32,66% do PIB, segundo a Receita Federal, o que representa uma das maiores da América Latina.

Sendo assim, não é incomum encontrar casos de sonegação fiscal, que ocorrem quando as empresas atuam posteriormente à ocorrência do fato gerador dos tributos.

Entretanto, saiba que essa prática, além de ilegal, é também desnecessária, pois você pode atuar anteriormente à ocorrência do fato gerador e, assim, minimizar a incidência de tributos de maneira legal.

Estamos falando da elisão fiscal, que tem como um de seus principais recursos o enquadramento tributário adequado. Por isso, saiba como definir o regime tributário da sua empresa.

O enquadramento tributário

As empresas brasileiras podem escolher um entre três regimes tributários para o cálculo de seus impostos. São eles:

  • Simples Nacional;

  • Lucro Real;

  • Lucro Presumido.

Além disso, existe uma quarta modalidade tida como especial, o Lucro Arbitrado, que ocorre quando é a autoridade tributária que realiza os cálculos em função de a escrituração contábil e fiscal do contribuinte ser desclassificada.

Confira as principais características de cada regime disponível para ter melhores condições de escolher o ideal para a sua empresa.

Lembre que a melhor maneira de fazer essa opção é analisar a compatibilidade entre cada regime e fatores como a atividade da organização e o faturamento anual que ela possui.

Simples Nacional

Regime que apresenta alíquotas menores em relação aos demais, devido à isenção de impostos federais e a junção de outros oito impostos numa única guia, o DAS, além de uma série de facilidades para o contribuinte.

É restrito a empresas de menor porte, com receita bruta que atinja, no máximo, R$ 3,6 milhões.

Como o próprio nome sugere, o Simples veio para simplificar a gestão tributária das empresas, mas é restrito a organizações de pequeno e médio porte.

Lucro Real

É o regime obrigatório para empresas que atuam no mercado financeiro. Além disso, organizações que possuem receita bruta superior a R$ 78 milhões também só podem atuar no Lucro Real.

Nessa modalidade, as alíquotas são calculadas em função do lucro real da companhia, ou seja, a diferença entre o que ela faturou e suas despesas no ano anterior.

Ainda que seja obrigatório, o Lucro Real é vantajoso para muitas empresas, pois permite a compensação de prejuízos obtidos em anos fiscais anteriores, caso as despesas sejam comprovadas.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido só não é optativo para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões, que precisam se enquadrar no Lucro Real.

No sistema, o cálculo dos tributos é realizado de maneira diferenciada, com a alíquota tendo como base uma média nacional da atividade da empresa. Essa média é definida pela Receita Federal.

Uma vantagem do Lucro Presumido é permitir menor carga tributária para empresas que faturam acima da média nacional de sua atividade, mas que não ultrapassam o limite de faturamento da categoria.

Entendeu como definir o regime tributário da sua empresa? Saiba também como organizar o seu fluxo de caixa e aperfeiçoe a gestão do negócio.